Daniela Paes de Barros

A Amazônia pela sua extensão, megadiversidade biológica e social e pelos serviços ambientais que presta deve ser protegida. Por isso, ela concentra a maioria das áreas especialmente protegidas, em relação aos demais biomas brasileiros. Mas a sua riqueza é também fator de conflitos socioambientais, que se desenvolvem em função dos usos predatórios dos seus recursos naturais. Os conflitos socioambientais se refletem nas altas taxas de desmatamento, violência, desigualdade social, e colocam em risco a Amazônia, enquanto patrimônio nacional. Este trabalho de pesquisa visa evidenciar os limites e desafios à implementação das políticas públicas voltadas para a preservação e conservação dos espaços territoriais protegidos na Amazônia Mato-Grossense. Para tanto, estuda-se o regime jurídico das principais áreas especialmente protegidas (as áreas de preservação permanente - APPs, reserva legal - RL, terra indígena - TI e unidade de conservação - UC) e identificam-se os problemas que mais as atingem, sobretudo aqueles localizados na Amazônia Mato-Grossense, como a dificuldade de se fiscalizar a proteção sobre a RL e as APPs e os conflitos em torno da criação de TI e UCs. Esta análise visa contribuir para a melhoria da gestão dessas áreas especialmente protegidas, a fim de que possam cumprir a missão de assegurar a conservação desse bioma e especialmente de sua megadiversidade.